Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução e Compromisso
O Ditei.ai ("Nós" ou "Operador"), comprometido com a transparência, segurança jurídica e eficiência no tratamento de dados, estabelece a presente Política de Privacidade em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").
Esta política abrange o uso de todos os agentes especializados da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: Sales, Health, Personal, Custom e B.O.
2. Conceitos Fundamentais (Controlador vs. Operador)
Para garantir a clareza sobre responsabilidades e propriedade da informação, adotamos as definições da LGPD:
VOCÊ (O CLIENTE): CONTROLADOR DE DADOS
Seja você um Médico, Engenheiro Agrônomo, Vendedor, Personal Trainer, Agente de Segurança ou Empresa, é a quem competem as decisões sobre quais dados coletar, a configuração dos agentes e a finalidade do uso.
DITEI.AI: OPERADOR DE DADOS
Somos a ferramenta tecnológica que processa, estrutura, sanitiza e transmite as informações em seu nome e sob suas instruções estritas.
TITULAR DOS DADOS
É a pessoa física (paciente, cliente, aluno ou entrevistado) cujos dados são objeto de relatórios gerados na plataforma através dos áudios gravados pelo Controlador.
3. Dados Coletados e Finalidade
O tratamento de dados no Ditei.ai ocorre para viabilizar a operação dos agentes de Inteligência Artificial:
3.1. Dados do Assinante (Você)
- Dados: Nome completo, e-mail profissional, telefone (WhatsApp) e segmento de atuação.
- Finalidade: Gestão de acesso, segurança da conta, faturamento e suporte técnico.
3.2. Dados de Terceiros (Seus Pacientes/Clientes)
- Natureza dos Dados: Podem incluir Dados Pessoais, Dados Financeiros e Dados Sensíveis (biometria, saúde, diagnósticos, vida sexual ou relatos de ocorrências), dependendo exclusivamente do agente utilizado e do teor do áudio gravado.
- Nossa Atuação: O Ditei.ai NÃO utiliza esses dados para criar perfis comportamentais, publicidade ou venda a terceiros. O processamento é exclusivamente técnico para a transcrição, estruturação e formatação do documento final.
4. Ciclo de Vida do Áudio e Segurança
Adotamos a abordagem de Privacidade por Design para garantir que dados sensíveis não permaneçam expostos:
- Criptografia de Ponta-a-Ponta: Os dados trafegam entre seu dispositivo e nossos servidores via protocolo seguro (HTTPS/TLS).
- Processamento Efêmero (Health & Sensitive): Para agentes que tratam dados sensíveis, o áudio original é processado e excluído automaticamente após a transcrição. Não mantemos banco de voz destes titulares.
- Sanitização via IA: Nossos algoritmos descartam ruídos e informações irrelevantes, salvo instrução específica para transcrição literal (Ipsis Litteris).
5. Compartilhamento e Integrações
O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes condições técnicas e legais:
- Provedores de Infraestrutura e IA: Utilizamos nuvem e LLMs de líderes globais (Enterprise Tier). Nossos contratos garantem que os dados não sejam utilizados para treinamento de modelos públicos.
- Integrações (Agente Custom): Caso você configure o envio para CRM, WhatsApp ou ERP, a transferência será realizada sob sua ordem expressa e responsabilidade.
- Autoridades Legais: Apenas mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial expressa.
6. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos dados é legitimado pelas seguintes hipóteses da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para entregar o relatório e formatação contratada.
- Tutela da Saúde (Art. 11, II, 'f'): Para processamento de dados sensíveis em contexto de saúde/bem-estar.
- Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para documentação jurídica, factual ou de segurança.
7. Seus Direitos e Responsabilidades
7.1. Seus Direitos
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, a portabilidade dos seus dados cadastrais ou a exclusão completa de sua conta e dados associados a qualquer momento através dos canais de suporte.
7.2. Responsabilidade do Dispositivo (Offline-First)
O Ditei.ai permite operação em áreas sem conectividade, mantendo dados temporariamente no cache do seu aparelho. É responsabilidade exclusiva do Usuário (Controlador) manter seu dispositivo protegido com senha, biometria e antivírus atualizados para evitar acesso não autorizado localmente.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar incidentes: